Elaboração do plano de mobilidade urbana em Natal/RN, Brasil

Resumen

A mobilidade urbana é um direito social, pois é considerado um direito-meio pelo qual as pessoas conseguem se locomover e assim acessar as diversas estruturas da cidade que concretizam suas necessidades e demandas. A Constituição Brasileira de 1988 determina que é responsabilidade do governo precisar as normas para o desenvolvimento urbano. Em 2012, houve a promulgação da lei 12.587, criando as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e instrumentalizando legalmente a criação do Plano de Mobilidade Urbana para uma parte significativa dos municípios que possuem certos atributos. A elaboração do plano permite que cada cidade tenha um plano holístico que atenda às necessidades particulares de cada local. Entretanto, a efetivação da elaboração do plano tem sido um obstáculo para os municípios. Com o intuito de estudar como isto vem transcorrendo através de uma experiência empírica, foi realizado o estudo de caso da cidade de Natal, Brasil, apresentando as dificuldades encontradas pelo poder público local em realizar a execução da lei, e as inquietações suscitadas pelo processo para que de fato se alcance a criação do plano. O trabalho fez uso de uma abordagem qualitativa explicativa. Era inicialmente previsto que a elaboração do plano duraria 10 meses, entretanto seu processo está em seu terceiro ano, sem previsão de finalização.