Integração regional e fronteiras: desafios para a governança das migrações internacionais na América Latina

Resumo

O trabalho analisa os crescentes fluxos migratórios no contexto dos processes de integração regional na América do Sul dentro da lógica dos novos contornos da migração Sul-Sul.No âmbito do Observatório das Migrações em São Paulo (FAPESP-CNPq), busca apresentar o cenário das migrações internacionais fronteiriças entre o Brasil e a América Latina no marco das políticas migratórias regulatórias adotadas pelo Estado brasileiro. O marco legal de 1980, o Estatuto do Estrangeiro,se mostra discrepante com a atual conjuntura do Brasil como principal destino imigratório da América do Sul e líder do processo de integração regional.Para isso, discute a problemática da “governabilidade migratória” e os conceitos de regulationpolicy e immigrantpolicyobjetivando analisar a relação entre integração regional e imigração internacional. Destaca ainda o fluxo de imigrantes nas áreas de fronteiras, sua expansão e ampliação dos espaços de migração no âmbito da integração regional.